HISTÓRIA DOCUMENTAL PORTUGUESA

HISTÓRIA DOCUMENTAL PORTUGUESA. PROF. DR. DARCY CARVALHO. FEAUSP. SÃO PAULO. BRAZIL. 2019.

INTRODUÇÃO Á HISTORIOGRAFIA PORTUGUESA. 

Introdução à Historiografia Portuguesa. Os primeiros registros históricos no território correspondente a Portugal são anteriores à constituição da nacionalidade lusitana, são obras como as de Paulo Orósio e Idácio de Chaves, que escreveram sobre os últimos anos do domínio romano e a chegada das tribos germânicas. Na primeira metade do século X, no reino árabe de Al-AndalusMuhammad Al-Razi redigiu a primeira história geral da Península Ibérica, divulgada nos reinos cristãos com o nome de Crónica do Mouro Rasis. Os testemunhos prosseguem na idade média com Pedro Afonso, conde de Barcelos e os cronistas Fernão LopesGomes Eanes de Zurara e Rui de Pina entre outros, e multiplicam-se durante a expansão portuguesa através de autores como João de BarrosFernão Lopes de CastanhedaGaspar Correia e Damião de Góis.[3]

A compreensão de Portugal e da sua história é uma constante da historiografia portuguesa: as condições que tornaram possível a autonomização de Portugal e, depois, lhe permitiram construir e manter uma identidade na Península e no mundo são o cerne da análise, acentuada a partir do século XIX, de historiadores e pensadores como Alexandre HerculanoOliveira MartinsAntero de QuentalSampaio BrunoJaime CortesãoAntónio Sérgio e Joel Serrão, entre outros.

A leitura da história de Portugal em termos de um ciclo de apogeu e queda, de potência mundial à irrelevância geopolítica, é uma leitura marcadamente oitocentista. Portugal tem, pela sua posição geográfica e características geomorfológicas, uma posição excêntrica relativamente à Europa. A posição atlântica, prolongada desde o século XV pelos dois arquipélagos dos Açores e o da Madeira, foi a chave da sua história e da sua identidade nacional: Encravado entre um poderoso vizinho e o mar, os Portugueses souberam tirar partido da sua situação estratégica, quer construindo no mar um grande poderio militar, quer aliando-se à potência naval dominante (aliança inglesa), assegurando sua sobrevivência face às pretensões hegemónicas das demais potências europeias. Escreve Veríssimo Serrão  na História de Portugal, vol. 1, que não houve milagre no caso português, em face de uma Espanha cinco vezes superior em dimensão, mas somente uma adequada integração dos portugueses a um quadro geopolítico que lhes assegurou a existência autónoma, que qualquer periferia marítima amplamente favorece. [Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre].

PORTUGALIAE MONUMENTA HISTORICA

Os Portugaliae Monumenta Historica (PMH) são uma coletânea de textos da História de Portugal. A sua compilação e publicação inspirou-se nos Monumenta Germaniæ Historica. A longuíssima história portuguesa obriga que sejam recolhidos para seu conhecimento textos em latim e grego e textos redigidos no idioma galaico-português que no decurso da história, por razões políticas, cindiu-se em dois ramos, o potuguês e o galego.

A obra foi publicada pela Academia das Ciências de Lisboa entre 1856 e 1917, dividida em quatro secções: Scriptores (autores), Leges et Consuetudines (leis e costumes), Diplomata et Chartae (diplomas e cartas) e Inquisitiones (inquirições). As primeiras três foram compiladas sob a direção de Alexandre Herculano anteriormente a 1873, e a última, Inquisitiones, entre 1888 e 1897, após a sua morte. Os documentos datam da Idade Média e são primariamente escritos em latim medieval e língua galego-portuguesa.[1]. Uma nova série dos PMH foi publicada em 1980, sob a direcção de José Mattoso, compreendendo a edição crítica dos nobiliários medievais portugueses: o Livro do Deão, o Livro Velho de Linhagens e o Livro de Linhagens do Conde D. Pedro.

No prefácio do volume inicial da PORTUGALIAE MONUMENTA HISTÓRICA, os dois primeiros editores, os historiadores Alexandre Herculano e José da Silva Gomes Leal, escreveram:

<< No meio do progresso dos estudos históricos neste século, e ainda no antecedente, a maior parte das nações da Europa tem procurado com grandes esforços e à custa de avultadas despesas coligir em vastos repositórios os monumentos das suas épocas anteriores. Crônicas, relações, memórias, legislação, diplomas públicos e privados, tanto impressos como inéditos tem visto a luz pública, formando coleções completas ou distribuídos em corpos separados. Estão se desenterrando diariamente do pó das bibliotecas e dos arquivos monumentos desconhecidos, que vem modificar completamente muitas opiniões históricas, corrigir outras, e confirmar definitivamente outras. Por este meio a critica, exercida severa e imparcialmente sobre elementos seguros, pode apreciar bem o valor dos fatos, tornando-se assim exequível reduzir a historia a uma verdadeira ciência, que habilite o presente e o futuro para tirarem vantagem das lições do passado.

Movida por amor da pátria e por uma nobre emulação, a Academia Real das Ciências de Lisboa quis dotar o seu país de uma coleção análoga às que sucessivamente se tem publicado e continuam a publicar em Alemanha, em França, em Inglaterra, em Itália e em outras partes. Os membros da Seção de História e Antiguidades da mesma Academia foram como era razão, encarregados especialmente dos largos trabalhos que tão vasta empresa exigia. Aprovado pela Classe das Ciências Moral e Políticas, e de Literatura, o plano da obra, que fora oferecido por um dos seus membros, foi submetido ao Governo, que lhe deu a sua sanção, louvando o pensamento da Academia. Esse plano abrangia não só o desenho literário da empresa, mas também indicações sobre o modo prático de coligir os monumentos que dela deviam ser objeto. Quanto, porem, ao primeiro ponto, a Classe reservava a faculdade de modificar o seu programa, se posteriormente se julgasse necessário ou útil alterá-lo. Eis os artigos dele relativos à ordem da publicação:

Art. ° 1. ° A seção de História e Antiguidades começará sem perda de   tempo a preparar a publicação dos Monumentos Históricos de Portugal durante a idade média, abrangendo o período decorrido desde o VIII. ° século até o fim do XV °.

Art. ° 2. ° Esta coleção conterá três grandes Divisões:  - A – Monumentos Narrativos – B – Legislações e Jurisprudência – C – Diplomas e Atos Públicos e Privados. A publicação será feita de modo que casa uma destas Divisões constitua um corpo sobre si, mas ligados  todos por um sistema e título comum, podendo imprimir-se um volume ou um fascículo de cada Divisão, sem dependência das outras. Seguir, todavia, em casa uma delas a ordem dos séculos a que se referir qualquer monumento, e dentro de cada século, quando for possível, a ordem cronológica.

Art. ° 3. ° A primeira Divisão deve abranger todo o gênero de narrativas históricas, quer sejam pequenos crônicos, ou crônicas mais extensas, quer sejam obituários, biografias, hagiografias, quer relações avulsas de um ou mais sucessos; quer finalmente inscrições, que por algum modo esclareçam a historia do país naquelas épocas. Os monumentos históricos de qualquer das espécies precendentes, que se referirem a tempos anteriores ao século XII °., que já se achem publicados pela impressão, q que só parcialmente respeitarem a sucessos ocorridos nos territórios em que veio a constituir-se a Nação Portuguesa, devem publicar-se unicamente em extrato. O mesmo sistema se adotará, quanto as crônicas e narrativas históricas estrangeiras do século XII. °, e dos seguintes, que contenham notícias relativas a Portugal.

Art. ° 4. °  A segunda Divisão constará de três Seções:

1.       Leis Civis gerais, e direito consuetudinário geral.

2.       Leis locais, e direito consuetudinário local, abrangendo as cartas constitutivas dos municípios ou forais, no sentindo restrito desta palavra, os atos adicionais a eles, e os costumes e decretos ou posturas municipais.

3.       Leis e jurisprudência estrangeiras adotadas para uso interno, como direito subsidiário.

Art. ° 5. ° A terceira Divisão subdivide-se em quatro seções:

1.       Atos publico pertencentes ao governo do Reino, devendo entrar nesta categoria as atas das cortes, as inquirições, as providencias fiscais e administrativas, e os documento estatísticos.

2.       Diplomas respectivos as relações externas do país, abrangendo tratados, convenções, bulas e reescritos papais, correspondências diplomáticas, etc.

3.       Atos públicos e diplomas régios com objeto singular, e relativos a corporações ou indivíduos, abrangendo doações e outros contratos entre o rei e os súbditos, sentenças de tribunais e magistrados etc.

4.       Atos e monumentos privados, contendo contratos particulares, correspondências epistolares, memorias puramente domesticas, registro e notas de economia provada, que possam ilustrar a história política e social do país.

Um dos membros da Seção de História e Arqueologia foi desde logo encarregado de examinar os arquivos e bibliotecas do reino e de verificar a existência de todos os documentos e memórias anteriores ao século XIV.°, que ai existissem, reservando a Academia para depois o instituir novas indagações acerca dos documentos deste e do seguinte século, devendo o seu comissário nos intervalos das viagens nas províncias fazer um trabalho análogo no arquivo geral do reino (Torre do Tombo), um dos mais abundantes da Europa. Durante dois anos estes exames, conduzidos com vigor, deram em resultado saber que, apesar dos estragos e perdas causadas por invasões estrangeiras, e pelas perturbações e guerras civis que tem agitado Portugal nestes últimos tempos ( sem falar no desleixo das corporações ou indivíduos a cuja guarda estavam confiados esses tesouros históricos), ainda existem em diversas partes do reino muitas milhares de monumentos de diversas espécies nos próprios originais ou em copias coevas, ou finalmente em registros antigos e autênticos, excedendo a doze mil os anteriores ao século XIV. °; monumentos que, com os do Arquivo da Torre do Tombo, subministram importantes matérias para a história nacional, e ainda para a do resto da Espanha desde o IX. ° século até o fim da idade média.

O resultado deste como recenseamento geral excedia a expectação da Classe de Ciência Morais, Políticas e de Literatura, e compelia a fazer algumas alterações no plano da intentada obra. As multiplicadas subdivisões das matérias eram um obstáculo invencível  a que se começasse a publicação com a brevidade que a Academia desejava. Seria necessário primeiro reunir todos os monumentos de cuja existência houvesse noticia, escolher os que merecessem a ver a luz publica, e estudar atentamente casa um deles para os classificar segundo a sua natureza nas diversas Seções. Nenhuma destas, portanto, devia refutar-se pronta para impressão, embora se fizesse independente e sobre o trabalho relativo ao monumento de cada século, sem que dentro desse limite se tivesse concluído a distribuição às matérias. Na verdade, o método de classificação adotado a princípio tinha indubitáveis vantagens, mas essas vantagens eram compensadas pelo inconveniente de retardar indefinidamente o impulso que a Academia tinha a peito dar aos estudos históricos, e podiam suprir-se com a adição, no fim de casa volume, de índice metódico redigido em harmonia com o plano primitivo.

Nestes termos a Classe de Ciência Morais, Politicas e de Literatura resolveu conservar a separação das três grandes Divisões ou corpos – de Escritores ou Monumentos Narrativos – de Legislação e Jurisprudência – e de Diplomas ou Atos Públicos de Privados, seguindo quanto fosse possível em casa um deles a ordem cronológica, Como as notas tomadas pelo comissário da Academia nos diversos Arquivos do reino indicavam a data dos monumentos que ele encontrara, era comparativamente fácil estuda-los, escolhe-los e publicá-los nesta ordem. Quanto ao corpo de escritores, a Classe apenas estabeleceu uma distinção, subdividindo, em harmonia com ela, os respectivos monumentos em duas séries separadas. É a primeira a das narrativas, que especialmente se referem a fatos ou a personagens da nossa história, embora esses fatos hajam passado, ou essas personagens hajam nascido no território de Portugal em épocas anteriores é fundação do reino: é a segunda a de uma série de extratos dos escritores estrangeiros, que tendo por intuito memorar sucessos estranhos, incidentemente relatam acontecimentos pertencentes à história portuguesa, reservando-se a Classe decidir se alguns destes escritores devem ser publicados na íntegra, ou por serem ainda inéditos, ou por outra qualquer consideração histórica ou literária a que seja necessário atender.

Na segunda divisão ou corpo dos Monumentos Históricos, destinado à legislação e direito antigo de Portugal, era menos dificultosa a conservação das subdivisões, porque os monumentos de direito público e privado, geral ou municipal, da nossa idade média ou já se acham publicados, ou se conservam quase exclusivamente no arquivo da Torre do Tombo, não sendo por isso necessário corrigi-los dos arquivos provinciais. Sem se adstringir, portanto, rigorosamente ao plano primitivo, a Classe entendeu, contudo, que se poderia coordenar em subdivisões distintas a legislação geral que regia o país na conjuntura da separação de Portugal do reino de Leão, e a sucessivamente se foi promulgando desde o princípio da monarquia, bem como era fácil distinguir esta última, na ordem da publicação, do direito municipal, público ou provado, escrito ou consuetudinário, inserindo-se onde mais conveniente parecesse, com atenção à cronologia, o direito subsidiário bem como outros monumentos de jurisprudência úteis para a nossa história.

O terceiro corpo da Coleção constituindo a série talvez mais importante e de certo a mais avultada por subministrar a maior porção de monumentos inéditos e de subsídios até hoje desconhecidos para a história social do país, era o que suscitava mais graves dificuldades ao sistema de subdivisões que se estabelecera. A ordem puramente cronológica, pelo contrário servia para facilitar o estudo dos fatos jurídicos, dos fenômenos econômicos, e do estado civilização do país em cada época, ao passo que o índice metódico, a que já aludimos, satisfazia plenamente o intuito do leitor, que quisesse consultar tal ou tal gênero de documentos. Havia, porém, um fato a que importava atender e que modificava necessariamente o plano primitivo. Posto que ainda nos reste um grande número de diplomas anteriores ao século XII°, esse número é muito limitado se o compararmos ao dos que se verificou existirem pertencentes a esse e aos subsequentes séculos.

Como é vulgarmente sabido, a dificuldade de resolver os problemas históricos aumenta a medida que as gerações extintas vão se afastando de nós nos horizontes do passado, Assim, para ilustrar os quatros primeiros séculos do período que alcançam os trabalhos da Academia, todos os monumentos respectivos a eles se podem reputar insuficientes. Não sucede o mesmo em relação aos quatro últimos. Entre o avultado numero de diplomas desse período há muitos inúteis para o progresso da história, e que por isso não devem entrar na presente coleção.

Estas considerações moveram a Classe Ciências Morais, Politicas e de Literatura a ordenar a divisão do corpo dos diplomas em duas séries uma dos documentos posteriores ao ano de 700 e anteriores ao de 1100, outra dos que pertencem aos séculos subsequentes até o fim do XV. °. Na primeira serão impressos sem exceção todos os documentos que se encontrarem só século VIII. ° ao XI. ° relativos ao território de Portugal e a historia desta parte da Península antes de separada de Leão: na segunda os tempos posteriores, mas com a devida seleção. Estas duas séries serão seguidas de um gesto daqueles diplomas estrangeiros, que por algum modo possam servir para ilustrar a história pátria.

Tais são as alterações mais importantes, que, na ocasião de realizar os seus desígnios pelo que respeita à publicação dos nossos monumentos. Históricos, a Academia Real entendeu  deverem-se fazer no plano primitivo. Outras de menos nota, relativas à classificação de tal ou tal monumento serão mais oportunamente notadas nas observações que tiverem de acompanhar a publicação desse mesmo monumento.

Devendo esta obra encerrar escritos redigidos em latim, embora mais ou menos bárbaro, e outros em língua vulgar, entendeu-se que as advertências preliminares e notas, que devem acompanhar esses diversos escritos, fossem publicadas no mesmo idioma do monumento, as relativas a memorias, leis e diplomas latino-bárbaros na língua latina, e os relativos aos monumentos vulgares na língua vulgar. Determinou-se também que qualquer trabalho literário, que se houvesse de inserir na Coleção, e que dissesse respeito, não a um, mas a diversos monumentos escritos uns em latim outros em vulgar, fosse escrito no idioma que predominasse entre eles.

É evidente que cumpria incluir neste vasto repositório muitas memórias, leis, e diplomas já anteriormente publicados. Naqueles de que não existem originais, ou pelo menos apógrafos mais antigos ou mais autênticos do que os que serviram de texto às edições anteriores, adotou-se como regra seguir escrupulosamente a leitura dessas edições, ate na ortografia, que não raro desdiz da dos códices e diplomas da idade média. Quando, porem, restam cópias manuscritas igualmente antigas e autorizadas entendeu-se conveniente segui-las e indicar as variantes dos textos impressos, se essas variantes dos textos impressos, se essas variantes não são claramente absurdas ou errôneas. Existindo o MS. ou original ou apógrafo, que serviu de texto à edição anterior, adotar-se há exclusiva e invariavelmente o primitivo texto. Finalmente quando os MSS. Autênticos diversificarem profundamente dos outros MSS. De igual peso, que serviram à edição anterior, colocar-se-ão os dois testos em frente um do outro para o leitor poder preferir o que lhe parecer mais seguro.

Na publicação dos inéditos o sistema adotado foi seguir o original, ou, na falta deste, os melhores apógrafos, imprimindo-os também em frente um dos outros quando as diferenças entre eles fossem demasiado profundas, e reproduzindo fielmente a leitura dos MSS. sem lhes alterar sequer a ortografia, (às vezes excessivamente barbara) não só porque o objeto de uma obra como a presente é facilitar do modo possível aos estudiosos o acesso quase imediato das fontes históricas, mas também porque a barbaria ortográfica serve para se conjeturar, à fala de outros elementos, a data do MS.

No que a Classe de Ciência Morais e Políticas e de Literatura entendeu dever afrouxar algum tanto da severidade desta doutrina foi na simbologia ou pontuação. É o exemplo que lhe deixaram os mais eruditos coletores, tais como Mabillon, Achery, Baluzio, Muratoni, Pertz. Os autores diplomáticos tem ponderado a completa anarquia que a tal respeito reina nos códices e ainda mais nos diplomas da idade média, sobretudo durante os séculos XII. ° e XIII. °, e ainda no XIV. ° em que a pontuação chegou quase a ser abandonada nos códices. Mas em nenhuma parte a incerteza e até a ausência dos sinais simbológicos foi mais comum do que em Portugal, e por isso tanto maior perigo havia de se transtornar a interpretação legítima de qualquer passagem, sujeitando uniformemente os textos à pontuação regular. Adotou-se um arbítrio médio, pontuando-se unicamente as palavras em que se encontram sinais simbológicos, ou é claro o sentido da frase; onde, porem, os sinais faltam o sentido é duvidoso, conserva-se-há a falta da pontuação, deixando à ingenuidade do leitor a adoção da inteligência que lhe parecer mais acertada.

Tais são as advertências gerais que cumpria fazer sobre a índole e sobre a execução de uma empresa literária de tanta magnitude como á a Coleção dos Monumentos Históricos de Portugal, e que por isso se entendeu deverem coloca-se à frente deste primeiro volume da primeira Divisão. Lisboa, Dezembro de 1855. O Vice-Presidente da Academia e Presidente da Segunda Classe Herculano. O Vice-Secretário da Academia e da Segunda Classe J. da S. Mendes Leal. >>

 

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Darcy Carvalho,
1 de mar de 2019 13:04
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Darcy Carvalho,
5 de fev de 2019 11:21
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Darcy Carvalho,
5 de fev de 2019 11:20
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Darcy Carvalho,
4 de mar de 2019 15:31
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Darcy Carvalho,
5 de fev de 2019 10:45
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Darcy Carvalho,
5 de fev de 2019 11:14
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Darcy Carvalho,
10 de mar de 2019 05:38
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