LATIM JURÍDICO. Juridical Latin. Le latin des juristes. Click Δ para acessar Subpáginas.

LATIM JURIDICO. JURIDICAL LATIM . LE LATIN DES JURISTES. PROF. DR. DARCY CARVALHO. SÃO PAULO. SP. BRASIL
Contents: 01, 02, 03, 04,

LATIM JURIDICO. JURIDICAL LATIN. LE LATIN DES JURISTES

01

Juridical Latin as a suitable  approach to modern Latin

According to the Brazilian Professor of Roman Law Spencer Vampré we can learn  Juridical Latin just by daily reading the Roman legal texts.

Juridical Latin is a special  kind  of technical Latin. Linguistically ,  it is a very concise, precise,  simple and direct language. Its huge professional vocabulary, still in use,  can easily  scape non- specialized readers.  The texts of authentical  juridical Latin that we collect below are  presented as mere  samples,  for  the sake of learning how to write simple daily modern Latin, as an operational Latin  without any reference to the litterary  Latin,  which is the main object of study for the  philologists.

Authentical juridical Latin, as contained in the Roman Law Codes bequeathed to us by Antiquity,  represents  the Latin of many centuries put together and normalized for immediate practical reasons. Juridical Latin is therefore an immense source of Latin terminology that  actually was employed by living  lawgivers in describing  and analysing  common contentious situations of Roman everyday social and economic  life. The whole vocabulary of Juridical Latin  can be lawfully recycled  and freely  used  in modern Latin texts.

Juridical Latin, just as  the  Botanical, the Medical, and the Latin used in Mathematics, Astronomy, Philosophy,  Diplomacy, or in any other specialized scientific area, need  not explore the  full potential of Latin  classical grammar. Juridical Latin can be aprehended  and read  just after adopting one of the many existing pronunciations and getting  a smattering of grammatical informations. Two thirds of its vocabulary can be immediately understood by a cultured occidental possessing one of the modern European languages.

This  simplicity and the  grammatical  economy  of Juridical Latin were  features  fully explored by Professors of Roman Law, everywhere, when forced to teach additional useful  Latin to their umprepared  students.

 In Brazil, the Roman Law Professor Spencer Vampré, from São Paulo,  wrote a  short grammar ‘O Latim em Dez Lições’, ‘ Latin in Ten Lessons’ , with  which  for many decades he taught Latin to his students. This work is available on Archive Org at the url: https://archive.org/details/OLatimEmDezLicoes .

We reproduce below  Vampre´s  introduction to his book  , in Portuguese, without changing his orthography, using the text supplied as full text at the site.

02

O LATIM EM DEZ LIÇÕES. SPENCER VAMPRÉ DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO PAULO

Este  livro, com apenas 70 páginas, constitui uma introdução ao estudo do Corpus Juris Civilis, e destina-se aos estudantes de direito e aos advogados. Foi publicado em São Paulo em 1920. Nos seguintes 90 anos o Direito Romano teve sua importancia consideravelmente diminuida no currículo das Faculdades de Direito. Sobram os admiráveis esforços por eminentes mestres para difundir o latim nesse nível acadêmico e as edições  bilíngues latim-português de importantes textos júridicos e filosóficos.

Este material está disponível para quem desejar aprender latim sozinho como língua moderna capaz de uso geral como instrumento de comunicação na era contemporânea. Livros como o de Vampré demonstram quão pouco trabalho é necessário para atingir este objetivo entre adultos  universitários.

A seguinte afirmação de Spencer Vampré sobre a sintaxe dos textos jurídicos tem particular importância metodológica  : ‘A syntaxe grammatical se approxima ali visivelmente da ordem directa, de tal arte que phrases se podem traduzir lilteralmente, sem necessidade de grandes transposições.  Por ultimo, dois terços do vocabulario latino sao o nosso proprio vocabulario, e pouquissimo custa a memoria retel-o em breves mezes.’ 

PREFÁCIO DO AUTOR

 ‘Ocioso seria justificar  a necessidade de estudarem latim os advogados . Todo o direito moderno, publico ou privado, achou no romano as suas fontes inspiradoras. Onde quer que, portanto, o estudo se aprofunde, haveremos de encontrar sempre os textos do direito romano, para cuja comprehensão se faz mister o estudo do latim.  Daqui nasceu este livrinho, que se destina a encaminhar os estudiosos para o Corpus Juris Civilis, inspirando-lhes  o gosto pela latinidade pela obra dos jurisconsultos romanos. Imitamos, na disposição das materias, o precioso livro de Salomon Reiner — Corneille  ou  le Latin sans Larmes—, donde bebemos não poucos ensinamentos.

‘Em regra se aprende mal o latim, porque seu ensino jamais se orientou por processos racionaes. Aprende-se a lingua pela grammatica, quando se deveria aprender a grammatica pela lingua. Bem se ve que este modesto livrinho não visou sinão orientar o estudo. Nem constitue repositorio de regras grammaticaes, nem traz a pretensão de ser completo.

‘Leiam quotidianamente, quantos  queiram aproveitar de nossas lições, por um ou dois quartos de hora, uma passagem das Institutas.  Leiam-na mentalmente, sem traduzir, procurando pensar em latim, comprehendendo-a em sua construção syntactica, em seu genio. Nos primeiros dias, o trabalho parecerá inutil. Todavia, nada aproveita a intelligencia como o esforço persistente. Nada se mostra tao fecundo como um quarto de hora de estudo e de reflexão, todos os dias.

‘INTRODUCÇÃO: Si cada homem reflectisse, diariamente, quinze minutos, a humanidade progrederia em um seculo, mais do que em todos os millenios precedentes.  O latim do Corpus Juris Civilis se nos apresenta comparativamente mais facil do que o latim classico.

‘Segue o assumpto, o rigor do raciocinio, antes que os arroubos da phanlasia; empregam-se as expressões no sentido proprio, sem metaphoras ou circumloquios; as ideas, que os textos exaram, correspondem, no fundo, as ideas juridicas hodiernas; coincide a technica romana, em ‘substancia, com a do direito contemporaneo, e, finalmente, a revisão, feita por Triboniano e seus companheiros, uniformizando todo o direito contido no Digesto e no Codigo, aplainou as differencas linguisticas mais assignaladas.

‘A syntaxe grammatical se approxima ali visivelmente da ordem directa, de tal arte que phrases se podem traduzir lilteralmente, sem necessidade de grandes transposições.  Por ultimo, dois terços do vocabulario latino sao o nosso proprio vocabulario, e pouquissimo custa a memoria retel-o em breves mezes.  Sob o ponto de vista utilitario, cousa alguma pode ser mais proficiente a educação juridica que a leitura do Corpus Juris: o dissenso entre a theoria e a pratica do direito cessarão, disse Eisele, no dia em que cada pratico souber ler o Digesto .

‘Sob o ponto de vista literario, sob o ponto de vista da educação juridica, nada pode haver mais bello que ler os textos romanos.  Meditem-se eslas palavras de Ferrini : "Do mesmo modo que, quem visita uma galeria de estatuas gregas, embora em parte gastas pelos annos, e pelas vicissitudes, em parte deturpadas por infelizes restaurações, fica subjugado ante a extraordinaria potencia daquella arte maravilhosa, assim tambem quem percorre o Digesto, e le as paginas dos grandes jurisconsultos (ainda que não raro mutiladas, ou, — o que e peor, — interpoladas), não pode deixar de ficar assombrado, deante de producção tão extraordinaria, tão inexhaurivel e galharda, tão grandiosa nas suas linhas geraes, tão fina e elegante nos seus minimos detalhes.

‘Nenhuma pagina de outros jurisconsultos de qualquer tempo, ou paiz, pode competir com ellas; a arte do direito parece ter desapparecido, ou quasi, da face da terra, depois de se ter manifestado de modo tão surprehendente. No Digesto aperfeiçoara o pratico o senso juridico, e se habituara a concisão, e a precisão da forma. No Digesto, como o artista ante as ruinas do Partenon, ou ante o Moisés de Miguel Angelo, se inspirar do homem de sciencia, porque tambem a sciencia tem a sua inspiração. Foi esse livro que soube resuscilar a sciencia juridica todas as vezes que cahio na lethargia, ou no somno da  morte..."  Que os estudanles patricios recordem estas palavras, e saibam dessedentar-se nas aguas vivas do Digesto, para que o direito romano floresça entre nos, honrando e dignificando o Brasil!

‘PRIMEIRA LIÇÃO. A PRONUNCIA DO LATIM.

‘Pronunciamos o latim tal qual o escrevemos, dando a cada uma das vogaes, ou a cada um dos grupos consonantaes, a pronuncia correspondente  da nossa lingua.  O mesmo fazem em geral as nações estrangeiras, de modo que differe muito  o latim de um inglez, de um francez, de urn allemao, ou de urn italiano.  (...)”

Depois de exemplificar as variações entre as pronúncias internacionais do latim, a alemã, a francesa e a italiana,  que se afastam da verdadeira pronúncia  latina , o autor conclui pela conveniência de pronunciarmos  o latim qual se escreve em nossa lingua, segundo as regras que a tradição brasileira estabeleceu, em nossas escolas, e que são as seguintes:

‘1) o t, no fim das palavras, tern o som de d. Assim laudat ( louva ) se pronuncia laudad; caput (cabeça) se pronuncia capud.

‘2) o t, antes de ia, io ou in, so pronuncia como ç ;. Assim justitia ( justiça) se pronuncia justicia; conditio (condição) se pronuncia condicio; palatium (palácio) se pronuncia palacium.

‘A respeito da syllaba tonica é grande a difficuldade. Tão grande é  que só a pratica orienta seguramente. A accentuação da tonica provem de razões etymologicas  e em parte  do uso,  o que impossibilita a formação de regras absolutas, que os grammaticos se tem debalde esforcado em formular. O melhor meio  de aprender a pronunciar o latim  é « lel-o perante quem conheça a exacta accentuação, ou consultar os diccionarios.  (...)

‘O accento tonico jamais cae na ultima syllaba: cae na penultima ou na antepenultima. O latim não conhece palavras como  as seguintes : laranjal, samburá, cipó. Cae o accento na penultima syllaba, quando esta é  longa, e na antepenultima, quando a penultima é breve.

‘Assim, se diz justitia, porque a penultima syllaba ti é breve, e se diz servorum, porque a penultima syllaba vo é longa. Os diccionarios marcam a syllaba longa com o signal  longo e a syllaba breve com o signal breve’. ( Long vowels are marked ¯ and short vowels are marked ˘ )

‘Nao daremos, portanto, as regras da prosodia. Melhor se aprendem na pratica. Tres preceitos, porem, são de recordar-se:

‘1) a vogal, antes de outra vogal, é breve. Assim justitia, tem o ultimo i breve, porque é  uma vogal seguida de outra vogal (a).

‘2) a vogal, antes de duas consoantes, é  longa, salvo si as duas consoantes pertencem à syllaba seguinte. Assim, na palavra servorum, o e é longo porque o seguem duas consoantes (r e v). Mas, em tenebra o segundo e é breve, porque o seguem duas consoantes (b e r), ambas pertencentes a syllaba seguinte.

‘A regra de que a vogal é longa, antes de duas consoantes, é verdadeira, mesmo quando uma das consoantes pertence à syllaba seguinte. Assim, na palavra quamdiu (por quanto tempo) formada de quam e diu, a vogal a  é  longa, porque é seguida de duas consoantes (m e d).

‘Vejamos algumas sentenças, para que taes regras se fixem. Accentuamos as palavras afim de habituar o leitor às tonicas:

‘— Naturália jura, divina quadam Providéntia constituta, semper firma atquo immutabília permanent (Inst. liv. I, tit 2, § 11, de jure naturali, gentium et civili).  

‘— Os direitos naturaes, constituidos pela divina Providencia, permanecem sempre firmes e immutaveis (Inst. liv. I, tit 3, § 11, do direito natural das gentes e civil). 

‘Outro preceito, no mesmo sentido, mostrando a supremacia. dos principios  philosophicos sobre as leis :  Civilis rátio naturália jura corrúmpere non potest (Gaius, Fr. 8, liv. 4, tit. 5, de cap. minut. ) .

‘— A razão civil (a logica do direito civil) não pode corromper os direitos  naturaes (Gaius, Fr. 8, liv. 4, tit. ">. da diminuição da capacidade). “ Finis Citationis . Fica apresentado este importante instrumento  brasileiro  para aprender latim jurídico. 

Seja o texto:

INCIPIUNT CONSTITUTIONES NOVELLAE JUSTINIANI IMPERATORIS  DE GRAECO IN LATINUM TRANSLATAE  PER JULIANUM ELOQUENTISSIMUM ANTECESSOREM  CONSTANTINOPOLITANAE CIVITATIS, Pronuncia: Incípiunt constituiciónes Justiniáni imperatóris de gréco in latínum transláte per Juliánum eloquentíssimum antecessórem constantinopolitáne  civitátis

O PROBLEMA ORTOGRAFICO

Distinguiremos ente u vogal e u consonantal. O u consonantal será representado por v.  Distinguiremos também entre i simples vogal e j  ou  i consonantal , pronunciado i. Consideremos um parágrafo do texto abaixo

‘Oportet autem eum, qui episcopus fit, neque uxorem habere, neque concubinam, neque filios, neque nepotes, siue legitimos, siue legibus incognitos. Et si quis contra haec fecerit, et is qui factus est, et is qui eum fecit, episcopatus expellatur honore.’

Na  palavra <siue >, que significa  ou, o  u antes da vogal  e  é consonantal.  Em acordo com a ortografia corrente entre nos até recentemente  deveria  ser escrito  <sive> . 

O título do texto < IVLIANI EPITOME LATINA NOVELLARVM IVSTINIANI> será transcrito < JULIANI EPITOME LATINA NOVELARUM JUSTINIANI>,  que se pronuncia exatamente como em português, ou seja dando-se  ao J o som de i  consonantal, e distinguindo entre V e U:  < Juliani Epitome Latina Novelarum Justiniani>

Cito:  ‘5) About the alphabet. In classical Latin, the vowels i and u can be pronounced non-syllabically as consonants. For example, uia was not “oo-ee-ah” but rather “wee-ah” and is nowadays written via. Except for a few purists, all Latinists today write v for consonantal u. This would have puzzled a Roman, who considered U and V to be the same letter. After classical times, Latin v came to be pronounced like English v, losing its phonetic resemblance to u. Latin dictionaries and textbooks often write consonantal i as j, but editions of the classics usually do not. Thus you will find Julius in the dictionary but Iulius in a classical text. The letter w did not exist in Latin. In northern Europe, beginning in the Middle Ages, scribes sometimes wrote w or vv to represent the sound of English w in non-Latin names.’ Latin Pronunciation Demystified. Michael A. Covington.  http://www.ai.uga.edu/mc/latinpro.pdf

02

JULIANI EPITOME LATINA NOVELARUM JUSTINIANI

Source: Ivliani epitome latina novellarvm IvstinianI. Const. 1–80  ( AD 556 ? ) .Based upon the Latin text of Hänel's edition, Leipzig, 1873 ).  The ortography of the text is being changed. Those interested in the ortography adopted by the Editor should consult :

 http://droitromain.upmf-grenoble.fr/Corpus/epitome_julien_1.htm   

http://droitromain.upmf-grenoble.fr/

INCIPIUNT CONSTITUTIONES NOVELLAE JUSTINIANI IMPERATORIS  DE GRAECO IN LATINUM TRANSLATAE  PER JULIANUM ELOQUENTISSIMUM ANTECESSOREM  CONSTANTINOPOLITANAE CIVITATIS  

CONST. I  kp. 1. Si heres legata solvere noluerit.

     1. Et in Digestis, et in Constitutionibus didicimus, parentibus quidem et liberis, nec non fratribus et patronis certam quandam portionem ex nostra deberi substantia, quam necesse est omnimodo relinquere eis, nisi forte ingrati circa nos apparuerint. Aliae autem personae, quae neque parentibus, neque liberis, neque fratribus, neque patronis connumerantur, sive ingrati sint, sive non, ex voluntate nostra heredes nobis exsistunt, vel lucrum ex nostro patrimonio capiunt. His itaque eo modo discretis, uideamus caput constitutionis propositum. Eius autem uis ac potestas talis est: Si quis parentem, vel filium, vel fratrem, vel patronum heredem instituerit, et legatum vel fideicommissum ab eo legibus non incognitum alicui reliquerit, si quidem voluntatem defuncti scriptus heres impleverit, et sine frustratione legatum exsoluerit, habeat firmiter hereditatem defuncti, et judicio potiatur eius, cuius euerti judicium passus non est. Sin autem reluctandum esse voluntati testatoris existimauerit, et legatario moras fecerit, in tantum ut etiam legatarius iudicem adeat, et admonitricem sententiam capiat, et tamen nihilominus heres moras similiter faciat, ut post judicialem calculum annale praetereat spatium: tunc solam legitimam portionem sibi debitam heres institutus habeat, et reliquam partem amittat. Quae pars, si quidem substitutos habuit, prius ad eos veniat, sin autem substitutos non habeat, ad coheredes ipsius, sin autem nec coheredes habeat, tunc ad generalem fideicommissarium. Quod si plures sint generales fideicommissarii, tunc ei deferatur pars, qui maiore ex parte fideicommisso honoratus est. Quod si nemo ex supra scriptis personis subsit, tunc ad legatarios pars memorata veniat. Quod si nec legatarii sint, tunc ad eos perducatur, quos testator libertate donavit. Quicumque autem ex supra dictis omnibus partem sibi delatam amplexus fuerit, is voluntatem testatoris omnimodo impleat. Ideoque et cautionem praestare eum oportet, quod omnimodo impleturus est ea, quae testamento defuncti continentur, ordine scilicet hoc observando, ut inter legatarios quidem et fideicommissarios generales fideicommissarii ceteris legatariis et fideicommissariis praeferantur. Quod si nullus generalis fideicommissarius sit, tunc illi veniant, qui maioribus legatis vel fideicommissis honorati sunt. Quod si nemo ex his vel potuerit, vel noluerit partem memoratam admittere, tunc illi vocentur, quibus testator libertatem reliquerit, sed non passim, sed secundum ordinem scripturae vocentur: ut quem primum libertate donaverit, eius condicio praecellat. Et si primus vel noluerit, vel non potuerit partem admittere, tunc ille veniat, qui secundo loco libertatem accepit. Haec, si unus ex parentibus, vel liberis, vel fratribus, vel patronis heres scriptus est. Sin autem heres institutus extraneus sit, et moras faciat legatario per totum annale spatium post judicialem sententiam numerandum, tunc nullam partem, nullum emolumentum scriptus heres sentiat, sed omne, quod a testatore ei praestitum est, auferatur et veniat ad eos, quos superius exposuimus, secundum eundem ordinem et eandem observantiam: ita tamen ut eodem modo is, qui ad partem vocatur, cautionem praebeat, quod omnimodo impleturus sit ea, quae in testamento defuncti continentur. Quod si nemo ex his, de quibus locuti sumus, appareat, tunc etiam agnatis sive cognatis defuncti pateat aditus, quamuis in testamento nulla mentio eorum comprehendatur. Quod si nec tales personae appareant, tunc extraneis quibuscumque locus fiat, si velint hereditatem suscipere, et de implenda voluntate testatoris cauere. Quod si nec extraneus inveniatur, qui defuncti successionem cum supra dicta cautione suscipiat, tunc fisco res uindicentur, scilicet et ipso voluntatem testatoris impleturo. Illud autem certum est, quod si filius a patre in testamento iuste exheredatus sit, neque ex ipso testamento, neque ab intestato lucrari aliquid poterit occasione huius constitutionis. Omnes autem, qui ex hac lege ad rerum uindicationem vocantur, omnia iura heredum habeant, id est, ius aditionis et pro herede gerendi, et conveniant et conveniantur. Omnibus, quae diximus, obtinentibus, et si non ab herede, sed a legatario vel fideicommissario, et forte ab eo qui mortis causa quid accepit, dari fieriue testator voluit, id est, ut ordo vocationis incipiat quidem a substitutis legatarii, desinat autem in publicum.

kp. 2     Ad legem Falcidiam.

2. Si quis ab aliquo scriptus heres in testamento fuerit, in quo legata vel fideicommissa relicta sunt, timeat autem, ne forte legata vel fideicommissa legatariis vel fideicommissariis relicta totam substantiam defuncti exhauriant, ut ipse nihil ab hereditate sibi delata lucretur, ergo si velit Falcidiae legis emolumentum integrum sibi servari, faciat inuentarium rerum, quas testator dereliquerit, praesentibus legatariis et fideicommissariis, qui scilicet in eadem ciuitate degunt, nisi forte propter sexum quod feminae sunt, vel propter dignitatem, vel propter morbum, vel propter aetatem, vel uincula, vel propter aliam necessariam causam praesto esse impediantur: tunc enim illos repraesentari oportet in conscriptione inuentarii, qui negotia eorum legitime administrant. Quod si omnino praesto non sint legatarii sive fideicommissarii, tunc testes adhibeantur tres, quorum et fides et opinio probata est. Testes autem ex ea ciuitate esse oportet, in qua conficitur inuentarium, et sub conspectu eorum atque praesentia inuentarii procedat conscriptio. Solis etenim tabulariis in ea causa non credimus. Quod si postea reuersi fuerint legatarii, et quasdam res ab heredibus subreptas esse putauerint, easque celatas, et inuentario non insertas, liceat eis per tormenta servorum hereditariorum ueritatem requirere et fraudes heredum manifestare, scilicet et ipsis heredibus nihilominus cogendis iusiurandum subire, quod nullo modo in conscribendo inuentario dolose uersati sint, et testibus similiter compellendis sacramentum praestare, quod de nulla fraude conscii sint scriptis heredibus. Haec, si legatarii praesentes sint, et veniant, vel homines eorum interveniant, vel absentibus eis tres bonae opinionis testes repraesentati fuerint. Quod si legatarii praesto quidem fuerint, ipsi autem venire, vel homines suos mittere ad inuentarium conscribendum noluerint, tunc libera licentia pateat heredi trium testium adhibenti testimonium inuentarium facere, nullo legatariis obiiciendo postea obstaculo, si voluerint et in hoc casu per tormenta servorum hereditariorum, vel per sacramentum heredis sive testium ueritatem manifestare: et is quidem, qui haec omnia observauerit, legis Falcidiae beneficium retinebit. Quod si nec fecerit inuentarium, nec supra dictam observantiam custodierit, sciat se omnia legata, omnia fideicommissa legatariis vel fideicommissariis soluturum, quamuis non sufficiat testatoris substantia, ut interdum etiam de suo praestare legata vel fideicommissa cogatur. Tota autem ista disceptatio totiens locum habebit, quotiens testator ignorans facultatum suarum modum legata vel fideicommissa ampla reliquerit. Alioquin si sciens quantum habeat patrimonium, specialiter expresserit, ut non liceat heredi Falcidiae legis beneficio uti, necesse est voluntatem ipsius tenere. Et si quidem adire maluerit hereditatem eius is, quem heredem scripserit, omnimodo legata atque fideicommissa persoluat sine quadam deminutione, nullum habiturus lucrum, nisi pietatem solam, quod voluntati testatoris gratis obtemperauerit. Sin autem repudiauerit hereditatem, locus fiat substitutis, et post substitutos coheredibus, et post coheredes fideicommissariis generalibus, et post generales fideicommissarios legatariis, et post legatarios eis, qui libertate donati sunt, postque eos, qui libertate donati sunt, ab intestato venientibus agnatis sive cognatis, et his non apparentibus, extraneis, et post extraneos publico.

kp. 3  De legatariorum exaequatione.

3. Nullam licentiam scriptus heres habeat quibusdam legatariis solida legata persoluere, quibusdam ex parte praestare, quibusdam non, sed omnibus pro rata portione soluat, sive in solidum, sive in partem, aequitatis ratione conservanda. Vel enim cognoscens ab initio modum substantiae, deminuere legata non debet, vel si quibusdam solida legata persoluerit, omnibus implere debebit, nisi forte mirabile aliquid exstiterit, quod deminuat testatoris substantiam.

kp. 4  

Ut legata intra annum praestentur.

4. Intra annum modis omnibus relictum praestetur legatum. Initium autem anni esse oportet illud tempus, quo ex judiciali sententia reus admonitus est propter legati solutionem. Anno autem per culpam heredis transacto, heres, qui legata non soluerit, hereditatem testatoris amittat, et locus fiat illis personis, quarum supra fecimus mentionem, scilicet ab annali spatio impuberibus vel adolescentibus nullo praejudicio generando. Hi enim duplici via muniti sunt, nam et restitui in integrum possunt, et competentes actiones adversus tutores suos vel curatores dirigere. Ea autem, quae diximus, teneant, sive in scriptis, sive sine scriptis, testamentum sive voluntas proferatur. Et in omni autem persona teneant, id est, sive privata sit, sive militaris, sive religiosa, sive imperialis.

DAT. KAL. IAN. CONSTANTINOPOLI CONSVLATV BELISARII. (535)  

CONST. II  kp. 5   De his qui ad secundas nuptias migraverunt. 

1. Nulli mulieri sit licentia vel marito, quae quive ad secundas migraverit nuptias, in donatione propter nuptias, vel dote, cuius solum usumfructum habet, non etiam dominium, aliquem de liberis suis anteferre, sed sit proprietas rerum omnibus debita portionibus aequatis.

kp. 6  Idem.

2. Si maritus vel mulier, qui quaeve ad secundas migrauerit nuptias, res dotis vel propter nuptias donationis alienauerit, qvocumque tempore alienatio facta neque rata, neque irrita sit, sed interea maneat in suspenso. Et si quidem parens, qui alienauerit, ante liberos suos moriatur, omnimodo rerum alienatio refutetur. Sin autem eo superstite ab hac luce liberi ipsius erepti fuerint, in tantam portionem alienatio ualebit, quantam superstiti parenti mortis liberorum casus detulerit, id est, ut tantam portionem lucretur, quantam pepigerit instrumento dotis vel donationis habiturum se, si liberi, qui postquam editi sint, mortui fuerint. In aliam autem portionem alienatio non ualebit, nisi forte filii eundem parentem, qui alienauit, testamento heredem vel ab intestato reliquerint.

kp. 7 Idem.

3. Si filius intestatus mortuus fuerit, portio, quae competit ei ex dote vel ante nuptias donatione, non veniat ad parentem superstitem, sed soli fratres ipsius ad eam partem vocentur, scilicet si sine liberis ille mortuus est; liberi enim defuncti et fratribus eius et parentibus praeferuntur. In aliam autem substantiam, quam mortuus dereliquit, pariter cum fratribus parentes vocentur, sive ad secundas migraverint nuptias, sive non. Quod si testamento condito filius decesserit, illi veniant, qui scripti sunt, nisi forte inofficiosi querela testamentum eius evacuaverit.

kp. 8  Idem.

4. Si mulier defuncto marito suo ad secundas pervenerit nuptias, res, quae ad eam pervenerint ex donatione propter nuptias priores, eo modo administrentur. Si quidem immobiles sint, mulier eas habeat, et liberis suis, si supervixerint, conservet. Sin autem mortui fuerint, portionem quidem rerum, quam mortis liberorum casus ei detulerit, modis omnibus habeat, residuam autem partem heredes eorum lucrentur. Sin autem donatio propter nuptias in rebus mobilibus sit, tunc res quidem apud liberos sint, usuram autem matri dependant tertiam centesimae cum competenti cautela, quod praedictam usuram sine frustratione in omni sequenti tempore persoluant. Sin autem propter nuptias donatio et aurum habeat et argentum et vestem, tunc electionem habeat mater, utrum velit cautionem praestare, et res administrare, an tertiam centesimae usuram a suis liberis accipere. Sin autem res habeat tam mobiles quam immobiles propter nuptias donatio, tunc res quidem immobiles apud eam sint, ut ex fructu earum alatur, mobiles autem apud liberos secundum praedictam distinctionem.

kp. 9

De dote adscripta, et non numerata, vel praestita.

5. Si quis uxorem duxerit, et propter nuptias donationem non solum adscripserit, sed etiam re ipsa dederit, mulier autem adscripserit quidem dotem, re autem uera non dederit in toto tempore, quo maritus suus uixerit, mortuo eo nec donationem ante nuptias consequatur, utpote cum nullam dotem ipsa dedisset. Sed si quidem nihil omnino dotis nomine dederit, nec mortuo marito ex donatione propter nuptias habeat ullum emolumentum. Sin autem partem praestiterit dotis, tantam partem lucri nomine capiat ex donatione propter nuptias mortuo suo marito. Constitutio autem locum habebit etiam in his matrimoniis, quae nondum soluta fuerint. Sciendum autem est, quaedam praesentis constitutionis capitula XXXVI constitutione, quae de nuptiis promulgata est, transformata fuisse.

DAT. KAL. APRIL. BELISARIO CONS. (535)              [ to be continued]

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Darcy Carvalho,
2 de jun de 2015 07:20
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Darcy Carvalho,
11 de jul de 2014 10:39
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Darcy Carvalho,
13 de ago de 2014 13:51
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Darcy Carvalho,
12 de abr de 2014 04:17
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Darcy Carvalho,
1 de ago de 2014 06:32
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Darcy Carvalho,
11 de abr de 2014 17:53
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